364 – A recente apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) pelo prefeito Léo Moraes (Podemos), que garante o pagamento de auxílios a servidores municipais, parece ter um objetivo claro: desviar a atenção pública de um contrato controverso com a empresa M Construções e Serviços LTDA, no valor de R$ 33.575.573,28, destinado à limpeza urbana no município de Porto Velho.
Embora a iniciativa em defesa dos direitos dos servidores seja relevante, o uso de um caráter de urgência para essa medida precisa ser analisado com cautela, especialmente quando ocorre paralelamente à possível aprovação de um contrato envolvendo uma empresa investigada por desvios de dinheiro público, superfaturamento e contratos fraudulentos.
Apressar a votação de contratos como este, sem o devido debate e análise, coloca a Câmara de Vereadores em uma posição vulnerável. Já no início do mandato, foi convocada uma sessão extraordinária para deliberar sobre o caso, como ocorreu em gestões passadas, muitas vezes sem o tempo necessário para uma fiscalização criteriosa.
Os vereadores, especialmente aqueles com formação em Direito, têm o dever de examinar detalhadamente os termos desse contrato. É fundamental garantir que a população de Porto Velho não seja prejudicada por acordos obscuros, mascarados por discursos de urgência ou falsas prioridades.
A empresa em questão, que se beneficiará com os R$ 33 milhões, enfrenta denúncias graves de desvio de verbas e superfaturamento. Isso exige uma fiscalização rigorosa antes da aprovação de qualquer contrato. A sociedade não pode tolerar que recursos públicos sejam direcionados a uma entidade cuja integridade está em xeque, enquanto a narrativa de valorização dos servidores é usada como distração.
Porto Velho merece transparência. Projetos de lei urgentes, como o PLC proposto, devem ser discutidos amplamente, sem pressa que comprometa a clareza. Da mesma forma, o contrato milionário para limpeza urbana deve ser minuciosamente investigado antes de ser firmado, garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma ética e eficiente.
A valorização dos servidores é um direito legítimo, mas não pode ser usada como uma cortina de fumaça para encobrir práticas questionáveis. Vereadores e cidadãos de Porto Velho devem se manter atentos e exigir responsabilidade, ética e transparência em todas as decisões que envolvam o dinheiro público.
Fonte: Brasil364