Sindsef busca saída jurídica
Os servidores da área ambiental em Rondônia, reunidos em assembleia convocada pelo Sindsef-RO, na tarde desta sexta-feira, 5 de julho, decidiram suspender temporariamente a greve que solicitava a retomada das negociações para a reestruturação de carreiras.
A decisão de suspensão segue a orientação da Condsef/Fenadsef e Ancema Nacional, após uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenar o retorno de 100% dos servidores de certas categorias, sob pena de multa no valor de R$200 mil caso a ordem não seja cumprida.
O presidente do Sindsef-RO, Almir José Silva, criticou a decisão do STJ, considerando-a arbitrária, já que todos os procedimentos legais foram seguidos e os serviços essenciais mantidos. Ele enfatizou que essa determinação vai contra o direito constitucional de greve e afirmou que junto com a Condef e Ancema, estão avaliando a melhor estratégia para reverter esse cenário.
Emerson Aguiar, servidor do Ibama e representante do Comando de Greve, observou que a decisão é unilateral de um dos ministros e enfatizou que a categoria está suspendendo, e não encerrando, a greve. Segundo ele, assim que as confederações e associações nacionais conseguirem reverter essa decisão, o movimento grevista será retomado com força total.
Considerada inaceitável, a Condsef/Fenadsef repudiou a atitude do governo de contestar a legalidade e abusividade da greve, destacando que tal ação confronta diretamente o direito de greve. A organização declarou que a decisão judicial de aumentar o valor das multas é uma clara violação desse direito constitucional.
Além disso, a Condsef/Fenadsef ressaltou que continuará empenhada em reabrir o canal de negociações com o MGI, buscando alcançar um acordo entre servidores e governo para resolver o impasse na Área Ambiental.