Porto Velho, RO – A Câmara dos Deputados concluiu na noite da última quarta-feira, 10, a votação da regulamentação da Reforma Tributária, com um total de 336 votos favoráveis e 142 contrários. O projeto, que traz mudanças importantes na estrutura tributária do país, foi amplamente debatido e passou por modificações pontuais através de destaques deliberados ao longo da sessão.
O relatório final, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), delineou a implementação de dois novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses tributos substituirão o IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS, formando o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Durante a sessão, foi aprovada uma emenda que isenta carnes da tributação ao incluí-las na cesta básica, medida defendida pelo presidente Lula, mas que encontrou resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Por outro lado, a proposta de incluir armas e munições no Imposto Seletivo foi rejeitada.
A votação revelou uma divisão entre os partidos. O PL, principal partido de oposição, teve 76 votos contrários, embora 11 deputados da legenda tenham apoiado a proposta. O PT votou unanimemente a favor, enquanto partidos do Centrão, como o MDB e o União Brasil, apresentaram divergências internas.
Votação dos Deputados de Rondônia
Os deputados de Rondônia mostraram posições variadas em relação ao projeto:
– Coronel Chrisóstomo (PL) votou contra.
– Sílvia Cristina (PP) votou contra.
– Cristiane Lopes (União Brasil) votou contra.
– Thiago Flores (Republicanos) votou contra.
– Fernando Máximo (Republicanos) votou contra.
– Maurício Carvalho (União Brasil) votou contra.
Por outro lado, alguns deputados do estado votaram a favor da proposta:
– Lúcio Mosquini (MDB) votou a favor.
– Lebrão (União Brasil) votou a favor.
A conclusão da votação na Câmara marca um passo significativo na implementação da Reforma Tributária, trazendo mudanças que impactarão diversos setores da economia.